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As pessoas com deficiência visual têm diversos direitos garantidos por lei, para assegurar sua inclusão, acessibilidade e qualidade de vida. No entanto, muitas pessoas ainda não conhecem e têm dúvidas. Separamos alguns para você: 

•  BPC (Benefício de Prestação Continuada)

O BPC garante aos deficientes visuais e aos idosos, acima de 65 anos, um salário mínimo por mês. 

• Reserva de vagas em concursos públicos 

O decreto 9508/18 estabelece a reserva de pelo menos 5% das vagas em concursos públicos para PCDs, para cargos cujas atribuições sejam compatíveis com sua deficiência. 

• Vagas de estacionamento 

A legislação assegura 2% das vagas em estacionamentos públicos e privados para pessoas com deficiências. 

• Meia-entrada

A Lei 12.933/2013 cita que PCDs, que recebem BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou aposentadoria via INSS, têm direito ao pagamento de meia-entrada em espetáculos artísticos, culturais e esportivos. 

• Assentos preferenciais

A Lei nº 10.048/2000 (Lei de Atendimento Prioritário) estipula que empresas públicas de transporte e concessionárias reservem assentos exclusivos PCDs. Não determinando apenas veículos, mas também as estações sejam acessíveis às pessoas com deficiência. (Vale ressaltar que, quando os assentos prioritários estão cheios, os demais se tornam preferenciais)

Compartilhe essas informações! Muitas pessoas ainda não conhecem os seus direitos. Vamos juntos promover a inclusão. 

Descrição da imagem: A foto é uma ilustração e tem um fundo amarelo. Na imagem duas pessoas com deficiência visual e um cachorro caminhando. A mulher à esquerda tem cabelos ruivos, veste uma blusa branca, casaco amarelo, calça jeans e tênis azul. Na mão esquerda, ela segura a coleira do cachorro. O homem à direita, veste do mesmo estilo. No meio o título ‘Você sabia que as pessoas com deficiência visual possuem vários direitos’.