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Recentemente foi sancionada a Lei 14.898/24, que institui a Tarifa Social, um desconto na conta de água e luz. Essa redução é destinada às famílias de baixa renda, que tenham algum membro com deficiência ou doença que exija o uso contínuo de aparelhos elétricos, ou idosos com mais de 65 anos. 

O desconto pode chegar até 65% na conta de luz e 50% na conta de água. Para ter direito ao benefício, o solicitante deve estar cadastrado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS),  e no CadÚnico, juntamente com o cadastro de inclusão, ou ser beneficiário do BPC com o código B87. 

Para obter o benefício, é necessário comparecer ao CRAS da sua região e levar os seguintes documentos: RG, laudo médico e comprovante de residência. 

Gostou de saber sobre a Tarifa Social? Aqui nas redes sociais do LMC, você pode conferir esse e outros direitos das pessoas com deficiência visual. Continue nos seguindo e mantenha-se informado!

Descrição da imagem: A imagem é uma ilustração com fundo azul. No canto superior esquerdo, o texto ‘Tarifa Social agora é lei’. 

Abaixo do texto, vindo do canto esquerdo, grande mão estendida segura várias moedas douradas. 

No lado direito da mão, há cinco pessoas: um homem idoso com uma bengala está de pé, mais próximo da mão; idosa em uma cadeira de rodas, sendo empurrada por outro indivíduo; ao lado, mulher de mãos dadas com um rapaz que segura uma muleta no braço esquerdo. Em pé ao lado esquerdo da mão, uma mulher segura uma prancheta e uma xícara. 

Abaixo da mão, diversas notas de dinheiro e moedas. No canto inferior direito, logotipo da instituição.