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Benefícios para Pessoas com Deficiência Visual: Conheça seus direitos! 💡

👩‍🦯👨‍🦯 Você sabia que existem direitos exclusivos para pessoas com deficiências? Separamos alguns deles para te deixar bem-informado: 

Isenção de impostos na compra de automóveis

Pessoa com deficiência tem direito à isenção de IPI e IOF na compra de veículos. A isenção do IPI pode ser utilizada uma vez a cada três anos, e a do IOF apenas uma única vez. Para isso, é preciso apresentar um laudo médico, e o veículo deve ser comprado em nome da pessoa com deficiência. 🚗💨

Reserva de vagas de emprego

Você sabia que empresas com 100 a 200 funcionários devem reservar 2% das vagas para pessoas com deficiências (PCDs)? E as empresas com mais de mil funcionários reservam até 5%! Além disso, o programa Jovem Aprendiz não tem limite de idade para quem é PCD 🧑‍💼👩‍💻

Aposentadoria para PCDs

Pessoas com deficiências têm direito à aposentadoria com menos tempo de contribuição! 💼 Para os homens, a idade mínima é de 60 anos e, para as mulheres, de 55 anos. 

Atendimento prioritário 

Em reforço à Lei nº 10.048/00, o Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê o direito ao atendimento prioritário à PCD em repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos, instituições financeiras, logradouros e sanitários públicos, assim como veículos de transporte coletivo. 

📜 Esses são alguns dos direitos garantidos por lei. Fique atento aos seus e faça valer!



Descrição da imagem: Na imagem duas pessoas com deficiência visual e um cachorro caminhando. A mulher à esquerda tem cabelos ruivos, veste uma blusa branca, casaco amarelo, calça jeans e tênis azul. Na mão esquerda, ela segura a coleira do cachorro. O homem à direita, veste do mesmo estilo. No meio o título ‘Benefícios para Pessoas com Deficiência Visual: Conheça seus direitos! ’.