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Você sabia que os laudos médicos em Santos são permanente?
26 de julho de 2024
A Lei Municipal nº 4189/2023 traz uma mudança significativa para as pessoas com deficiência em Santos: os laudos médicos que atestam deficiências agora têm validade indeterminada.
Anteriormente, os laudos possuíam um prazo de validade, exigindo a renovação periódica. Com a nova lei, qualquer laudo com CID que ateste a deficiência será permanente, podendo ser emitido por médicos do setor público e privado.
Essa nova legislação, válida para laudos emitidos após abril de 2023, elimina a necessidade de constantes renovações, proporcionando maior tranquilidade e segurança para as pessoas com deficiência.
Para saber mais sobre os direitos das pessoas com deficiência, siga as redes sociais do LMC.
Descrição da imagem: Duas mulheres estão sentadas de frente uma para a outra, com uma mesa entre elas. Uma moça está sentada no lado esquerdo da imagem, de costas para a câmera, com cabelos cacheados e casaco azul-escuro. A outra está sentada de frente para a câmera, segura um papel e usa cabelo preso, com blusa azul-marinho.
No canto superior esquerdo da imagem, o título ‘Laudo de Deficiência Permanente em Santos’. No canto inferior direito, o logotipo da instituição.
